Tortura: AGU, sob pressão, pode rever recurso Do jornal O Globo 03/11/2008 - A queda-de-braço entre o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), sobre a prescrição ou não de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar, pode chegar ao fim antes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervenha diretamente na questão. No fim de semana, em conversas reservadas, Toffoli admitiu pela primeira vez que pode mudar trechos da defesa apresentada pela AGU em ação do Ministério Público contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores da fase final da ditadura. Toffoli teria pedido a Tarso e Vanucchi que encaminhem à AGU explicações por escrito sobre as razões técnicas e jurídicas que pudessem justificar uma posição diferente da apresentada pela instituição à Justiça Federal. A partir daí, ele teria condições de decidir se caberia ou não alguma alteração na posição original da AGU. Toffoli, segundo interlocutores, argumenta que até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem pedidos de vista e revêem votos. Mas, até o momento, nenhum dos ministros que se queixaram publicamente contra a AGU atendeu as solicitações de Toffoli. O ministro-chefe da AGU avalia ser inaceitável sofrer pressão para mudar interpretação jurídica de uma lei por motivos políticos. Toffoli tem dito que nem o presidente Lula faria um pedido dessa natureza a ele ou a qualquer outro integrante da Advocacia-Geral. A mudança de tom nas declarações pode ser o primeiro passo do governo federal para fazer algumas alterações na posição apresentada à Justiça sem desgastar o chefe da AGU - um dos ministros do governo mais ligados ao presidente Lula. Até sexta-feira passada, estava acertado que o presidente chamaria Toffoli, Tarso e Vanucchi para conversar sobre o assunto e, a partir daí, buscar um consenso entre as duas partes. Tarso e Vanucchi pleiteavam esse encontro como uma alternativa para a solução imediata do problema. Eles têm o apoio dos ministros da Comunicação Social, Franklin Martins, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas Lula não demonstrou interesse algum em promover esse encontro. A partir daí, qualquer decisão daria uma dimensão política ao tema e poderia ser desgastante a Toffoli ou aos demais ministros. "Até agora o presidente não marcou nenhuma reunião. Ele não mostrou disposição alguma para entrar nesse assunto", disse um dos ministros que estão no centro da polêmica. A confusão começou quando a AGU decidiu contestar uma ação movida na 8aVara Federal de São Paulo pelo Ministério Público contra os coronéis reformados do Exército Brilhante Ustra, Audir Santos Maciel e também contra a União. Na ação, o MP requer a abertura de todos os arquivos do DOI/CODI do II Exército e a condenação da União por omissão em buscar o ressarcimento de indenizações já pagas às vítimas dos militares torturadores. Em resposta, a AGU afirma que os pedidos não podem ser atendidos porque, segundo o Ministério da Defesa, os documentos teriam sido destruídos. No texto, assinado pelo procuradorregional da União, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, e pela advogada da União Lucila Garbelini, a AGU afirma ainda que "a lei 9.104/95, que concedeu indenização à família dos mortos e desaparecidos na ditadura, traz um espírito de reconciliação e de pacificação nacional, assim como a Lei de Anistia n° 6.683/79". Para Tarso e Vanucchi, esta interpretação da Lei da Anistia implica considerar a tortura um crime político e, portanto, prescritível, o que consideram inaceitável. Dilma publicamente fez a mesma avaliação na última sexta-feira. Para os três ministros, tortura é crime comum e não político, e não prescreve em tempo algum.