“Combater o trabalho escravo e resgatar a cidadania dos trabalhadores” é o mote da nova composição da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OABRJ, que tomou posse nesta sexta-feira, dia 9. O advogado José Agripino foi reconduzido à presidência do colegiado, que também é composto pelo vice-presidente Luís Antônio Camargo, pelo secretário-geral Vinicius Rigotti e pela secretária-adjunta Aldilene Abreu. O evento lotou o Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da Seccional. Assista a íntegra no canal oficial da OABRJ no YouTube. A comissão é responsável pelo desenvolvimento de campanhas e ações para combater qualquer atividade realizada sob condições degradantes, ou em jornadas exaustivas, com restrição de liberdade. Dois pontos destacam-se no planejamento do grupo para o triênio: ampliar o conhecimento da população sobre o tema e buscar a aproximação da OABRJ com outros órgãos públicos da área trabalhista, visando combater o problema de maneira uniforme. “É uma realidade que, infelizmente, ainda vivenciamos cotidianamente no Brasil e em vários países do mundo. A partir dos trabalhos dessa comissão temática, levantamos uma bandeira extremamente relevante, que diz respeito à dignidade da pessoa humana e que merece todo apoio e incentivo da Ordem. O fenômeno do trabalho análogo à escravidão é uma contradição civilizatória em nosso Estado constitucional”, afirmou na cerimônia a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. “Em três dias vamos completar 137 anos da abolição da escravatura, mas, infelizmente, ainda encontramos no dia a dia pessoas em situação análoga à escravidão. Por isso, temos por objetivo trazer essa discussão para dentro da Ordem, somando os esforços da Seccional ao de outras instituições que já fazem esse trabalho de enfrentamento”, pontuou o presidente da comissão. Prática odiosa Antes mesmo de ser empossado, José Agripino elaborou a quatro mãos com a presidente Ana Tereza Basilio uma minuta de projeto de lei que será entregue em breve à Assembleia Legislativa. O objetivo é cancelar a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas que utilizam mão de obra em situação análoga à escravidão ou que façam negócios com fornecedores que se valham destas práticas. “Esperamos que essa primeira iniciativa do José Agripino, nessa importante comissão, redunde numa lei estadual para demonstrar que no Rio de Janeiro não toleramos essa prática odiosa. Vamos colher muitos frutos no combate a essa vergonha para humanidade”, acrescentou Basilio. Realizada de forma híbrida, o evento reuniu grandes referências do combate ao trabalho forçado, além de magistrados e representantes de órgãos públicos. Compuseram da mesa a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Rio, Maria Izabel Monteiro, a diretora da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juíza Mônica Cardoso, o professor da UFRJ Ricardo Rezende e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Fábio Vilela.