O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do Ato Executivo nº 35/2025, suspendeu o expediente e os prazos processuais nos dias 28 de fevereiro, 3, 4 e 5 de março em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A determinação segue o Decreto nº 49.504/2025, emitido pelo governador Cláudio Castro no último dia 12, que estabelece ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos mesmos dias.