A partir do dia 2 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai implementar um projeto-piloto para equalizar a distribuição de processos entre as varas cíveis do município do Rio de Janeiro. Anunciada em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 26, entre a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, e a presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJRJ, desembargadora Jacqueline Montenegro, a iniciativa tem por objetivo diminuir a morosidade processual. Caso seja bem sucedida, será expandida para as demais regiões do Estado do Rio. Para a presidente Basilio, a mudança resulta das cobranças da advocacia por mais celeridade processual. “Sabemos que as varas cíveis estão congestionadas. Por isso, nesta iniciativa a distribuição será realizada de maneira equânime entre os juízes. É muito importante lembrar que uma das causas da morosidade aqui no Município do Rio é o fato de alguns juízes receberem menos de 100 processos por distribuição, enquanto outros, como em Bangu e Santa Cruz, por exemplo, recebem mais de 250 processos. Esse desequilíbrio provoca o acúmulo de acervos muito grandes”, declarou Basilio. Também participaram do encontro os presidentes da OAB/Barra da Tijuca e da OAB/Rio das Ostras, Renata Mansur e Michelle Mansur, além do vice-presidente da OAB/Barra da Tijuca, Célio Celli. A OABRJ vai acompanhar todo o processo de adaptação na distribuição processual, realizando reuniões mensais com a direção do tribunal para apresentar demandas da advocacia. A Seccional também vai criar um endereço de e-mail específico para que a classe possa fazer comentários, críticas e sugestões à mudança. Conforme foi discutido na reunião, a OABRJ pleiteou que aqueles que precisarem realizar uma audiência em local diferente daquele para o qual o processo foi distribuído deverão ter a faculdade de solicitar que a audiência ocorra no local da distribuição, mediante cooperação entre os juízes envolvidos. A direção do TJRJ concordou com o pleito e vai retificar o art. 2º da Resolução nesse sentido. “Estamos imbuídos em somar forças com o tribunal para que realmente dê certo e possamos ter mais celeridade nos processos, que é a maior reclamação da advocacia hoje”, declarou Renata Mansur. A desembargadora Jacqueline Montenegro informou ainda que a falta de servidores, outro problema grave do Judiciário, também está em vias de ser solucionada. Já foi aprovado e será publicado em julho o edital para a abertura de concurso para contratar cerca de 800 novos servidores. “Estamos em um momento muito positivo. O TJRJ está tomando medidas muito importantes e nós estamos muito entusiasmados de que vamos conquistar a celeridade processual no primeiro grau de jurisdiução”, completou Basilio.