Diante do processo de judicialização como o Poder Judiciário deve se posicionar "Qual é o seu papel no cenário político e econômico nacional" Quais são os desafios da Justiça brasileira para vencer a demanda de cerca de 100 milhões de processos em tramitação no País, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)"Em que o novo Código de Processo Civil (CPC) poderá impactar na magistratura a função jurisdicional". Estas são algumas das questões que serão debatidas no encontro jurídico Protagonismo judicial, segurança jurídica e paternalismo exacerbado: desafios em tempos de incertezas, que será realizado nesta segunda-feira, das 08h30min às 18 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), no Centro do Rio. A proposta do evento, como explica o coordenador do projeto, desembargador Werson Rêgo, que atua na 25ª Câmara Especializada do TJ-RJ, é iniciar uma série de debates sobre a atuação do Judiciário neste contexto. "O objetivo é lançar luzes sobre esse tema que se faz indispensável nesse momento em que o País vive um cenário de incertezas políticas, econômicas e sociais. O Judiciário é chamado pela sociedade, cada vez mais, para ser protagonista na cena política e econômica nacional e então precisamos refletir de que maneira ele vai se comportar e sobre as possibilidades e os limites desse protagonismo", afirma. Intercâmbio ampliado Organizado pelo TJ/RJ, o seminário também conta com a parceria da Harvard Law School Association of Brazil e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o desembargador, a participação dessas escolas permite ampliar o intercâmbio de experiências entre os magistrados. "A parceria se toma importante pela troca de conhecimento, enriquecendo os debates em tomo do tema. É fundamental esta abertura ideológica para o bom resultado das discussões", disse. O desembargador completa afirmando que é importante harmonizar e equilibrar as relações que se desenvolvem nos mercados, seguindo as máximas de Ulpiano e São Tomás de Aquino, que enxergam na Justiça o "dar a cada um o que for seu por direito". Entre os palestrantes, estarão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Luis Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Herman Benjamin, Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi, entre outros juristas e integrantes da magistratura fluminense e brasileira. "As palestras permitirão iniciarmos toda uma discussão sobre o processo de judicialização da política e da economia, sobre as possibilidades e os limites desse protagonismo em que a sociedade coloca o Judiciário quando a ele recorre", afirma o desembargador. Homenagem Durante o encontro, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Mario da Silva Velloso, será homenageado. Para Werson Rêgo, este é um reconhecimento à trajetória pessoal e profissional de Velloso, "marcada por sua competência técnica e sua formação humanística". "O ministro Velloso é uma referência nacional, em todos os sentidos, ético, moral, jurídico, sendo exemplo de magistrado, homem público, cidadão e de refinado senso de família. É um ícone da magistratura e exemplo a ser seguido", disse o desembargador do TJ-RJ- No encontro também será realizado o pré-lançamento de uma publicação jurídica em homenagem a Velloso, que contou com a colaboração de renomados juristas e professores nacionais e estrangeiros, de ministros do STF e do STJ e de magistrados federais e estaduais. O seminário é aberto ao público, dispensa inscrições e concederá ainda, 16 pontos ou oito horas de capacitação pela a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos servidores participantes.