Os recém-nascidos da Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro, em Nova Friburgo, na Região Serrana, já podem ser registrados no próprio hospital, ainda nos primeiros dias de vida. Isso porque a Corregedoria Geral da Justiça, órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), autorizou a instalação de unidade interligada nas dependências desta maternidade, que ficará vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais da I a Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Friburgo. A instalação da unidade interligada foi regulada pelo Provimento da CGJ nº 86/2015, publicado nesta quarta-feira, dia 13, no Diário da Justiça Eletrônico, e permitirá que os registros sejam feitos na própria unidade hospitalar. Com isso, os pais não precisarão mais ir até um cartório para emitir a certidão de nascimento. É importante ressaltar que através da nova unidade interligada os bebês poderão ser registrados nos cartórios próximos à residência de seus pais. O primeiro dia de funcionamento da unidade aconteceu na terça-feira, dia 12, e o primeiro bebê a ter a certidão de nascimento emitida chama-se Heytor. Para a Corregedoria, a instalação de unidades interligadas em maternidades evita que crianças deixem de ser registradas, além de agilizar o processo de documentação dentro das próprias maternidades. É mais uma ação com foco na erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, impedindo o pleno exercício da cidadania. A instalação destes postos facilita o ato do registro, que é gratuito e um direito de todo cidadão. Unidades O programa foi estabelecido pelo Provimento nº 13 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 3 de setembro de 2010, para viabilizar a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, facilitando o acesso da população ao registro de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro. Com este posto que acaba de ser inaugurado, a Corregedoria totaliza 51 Unidades Interligadas autorizadas e instaladas em maternidades.