A pedido da OABRJ, o Tribunal de Justiça prorrogou pela segunda vez a extinção de seu Portal Legado (DCP) e a continuação exclusiva do Novo Portal de serviços. Somente no dia 19 de setembro o DCP sairá do ar permanentemente, dando mais três meses para que o tribunal torne a nova ferramenta mais funcional para a advocacia.

A medida foi uma resposta a pedidos contínuos da Seccional por meio de sua Diretoria de Inclusão Digital e Inovação e de sua Procuradoria. Esta última reuniu o pleito do presidente da Ordem, Luciano Bandeira, e dos 63 presidentes das subseções do estado em um ofício que foi enviado em maio à corte e no qual foi destacada a preocupação da entidade com o grande número diário de reclamações realizadas por colegas que estavam utilizando o Novo Portal.

"Nossa maior preocupação no momento é com a segurança jurídica. E verificamos, junto, inclusive, com a área técnica da OABRJ, problemas pendentes de resolução nesta nova ferramenta que podem causar graves danos aos jurisdicionados, que podem impedir a advocacia de trabalhar. ", afirma o presidente da Seccional.

O procurador-geral da Ordem, Alfredo Hilário, conta que o diálogo com a corte tem sido permanente, de forma a apontar as dificuldades experimentadas pelos colegas no Novo Portal, que está no ar desde 16 de abril, e buscar soluções por parte do tribunal: "O presidente do TJRJ acolheu nosso pedido e entendeu nossa preocupação. Este adiamento será de extrema importância para que todos os ajustes sejam feitos".

"É importante que colegas utilizem o Novo Portal", diz diretora

Diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, Maria Luciana Pereira de Souza frisa que nestes próximos três meses em que as duas plataformas de serviços funcionarão simultaneamente, é essencial que os advogados e advogadas utilizem o Novo Portal o quanto puderem, para se adaptarem e enviarem todas as necessidades de ajustes ao tribunal.

"Esses três meses são para aperfeiçoamento da ferramenta, para que, quando ela entre no ar com exclusividade, esteja 100% acessível e sem erros. Por isso, nós precisamos do apoio dos colegas, precisamos de uma união de forças", observa.

O Novo Portal traz novidades interessantes, vale lembrar. Entre elas, o download em PDF das peças, a possibilidade de distribuição eletrônica para Turma Recursal, a criação do perfil para a Polícia Rodoviária Federal, a possibilidade de fazer upload de arquivos e um menu de ajuda mais completo.  

Maria Luciana conta que o setor técnico responsável do TJRJ intensificou a frente de trabalho para resolver todos os problemas que têm surgido e sendo relatados pela Diretoria: "Há telas do sistema que já mudaram, funcionalidades que pedimos que adaptassem, tudo pensando na demanda da advocacia".

Por isso, ressalta, é importante que os colegas não encarem a decisão do tribunal de apenas tirar o DCP do ar em setembro como uma forma de adiar o problema: "Nós precisamos resolver nossa adaptação agora, testando, e contando com o Portal Legado apenas para quando não der certo ou não for possível, por questão de prazos, executar as ações no novo".

Erros devem ser reportados ao TJRJ

Para que o Novo Portal esteja estável, intuitivo, pronto para o uso seguro da advocacia a partir de 19 de setembro, Maria Luciana explica que um dos passos mais importantes é enviar as telas de erro para a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) do TJRJ.

"A gente sabe que o suporte por telefone do tribunal é demorado e a advocacia não tem como ficar esperando por isso no seu dia a dia corrido, tendo que depois relatar todas as nuances do problema que está encontrando. Então, quando aparecer uma tela de erro, basta printar a janela com o número do processo em que o erro se manifestou e enviar para a DGTEC. Se não houver processo, pode enviar somente o print da tela. Os programadores já saberão exatamente do que se trata e poderão resolver às vezes mais rápido do que se imagina".

O email para o qual os colegas devem enviar a tela printada com o erro no Novo Portal é o [email protected] .

Agenda de cursos gratuitos ensina a operar a nova plataforma

Vale lembrar que a OABRJ já realizou mais de 20 edições nos últimos meses do curso online promovido pela Diretoria e que ensina a "navegar" no Novo Portal do TJRJ. Ainda há vagas para a turma de 21 de junho e, em breve, será lançada a agenda de julho - é possível acompanhar sempre as atualizações do calendário pelo nosso painel de Eventos.

"Queremos muito que os colegas participem do nosso curso porque é uma grande oportunidade de tirar dúvidas sobre esta ferramenta e evitar alguns problemas que por vezes acontecem somente por conta do acesso ou uso inadequado. Um dos exemplos é que não se deve abrir o Portal pelo Chrome, somente pelo Internet Explorer. É um detalhe que parece pequeno, mas que já começa provocando erros.", explica Maria Luciana.

Ela afirma que, além dos cursos, será lançada também pela Diretoria uma série de vídeos com o tutorial para o Novo Portal: "Só não podemos fazer isso ainda porque a ferramenta está nesta fase de adaptações".