01/06/2015 - 14:43 | última atualização em 01/06/2015 - 14:46

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TJ suspende prazos de processos do 2º grau nos dias 27 e 28 de maio

redação da Tribuna do Advogado

O Tribunal de Justiça (TJ) publicou ato normativo informando que, devido à indisponibilidade de acesso ao site do peticionamento eletrônico de processos em trâmite na 2ª instância no período das 20h26 do dia 27 às 10h02 do dia 28 de maio, os prazos processuais dessas datas foram suspensos. A medida vale para ações do 2º grau de jurisdição.

Leia abaixo o ato normativo na íntegra.
 
Ato Executivo nº 139 /2015
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO a indisponibilidade de acesso ao Portal para peticionamento eletrônico de processos em tramite na 2ª Instancia, que se iniciou as 20:26 do dia 27/05/2015 e que perdurou até as 10:02 H da manhã do dia 28/05/2015.
 
CONSIDERANDO que o problema acima relatado, ocasionou a indisponibilidade do processo eletrônico por mais de 60 (sessenta) minutos.
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 5º do Ato Normativo Conjunto 12/2013, alterado pelo Ato Normativo Conjunto 08/2015.
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º. Suspender os prazos processuais, dos processos eletrônicos, no 2º grau de jurisdição nos dias 27 e 28 de maio de 2015.
 
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015.
 
Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
Presidente do Tribunal de Justiça 
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