Versão eletrônica do DJ começa amanhã e Recorte Digital será adaptado ao novo Diário Do Jornal do Commercio e da redação da Tribuna do Advogado 31/07/2008 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) põe em funcionamento, a partir desta sexta, 1º de agosto, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE-RJ). O novo instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário fluminense vai substituir a versão impressa do Diário Oficial do Estado e passará a ser veiculado gratuitamente na internet. Para garantir aos advogados acesso às informações do novo Diário, foi firmado, nesta quarta, um convênio entre o desembargador Murta Ribeiro e o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. Com o acordo de cooperação, que terá validade de cinco anos, espera-se, segundo Murta Ribeiro, ampliar aos advogados o acesso às informações publicadas, em face do relevante papel que a classe representa na administração da Justiça. O serviço "Recorte Digital", antes ligado ao Diário Oficial, continuará enviando ao advogado cadastrado as publicações que o envolvem - agora a partir do DJERJ. A nova forma permitirá a redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e o fim da publicação de matérias administrativas por meio impresso. O serviço a ser implantado trará economia de cerca de R$ 4 milhões aos cofres do tribunal, além de proporcionar mais facilidade e agilidade na comunicação das informações para advogados, partes e público em geral, afirmou o presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. DJ em papel O Diário estará disponibilizado no site do TJ (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, com exceção nos feriados nacionais, estaduais, municipais e forenses, e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no tribunal. Durante os 30 primeiros dias de implantação, haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo nesse período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio. O DJERJ compreenderá os seguintes cadernos: I - Administrativo II - Judicial - 2ª Instância III - Judicial - 1ª Instância (Capital) IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) V - editais e demais publicações A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A comercialização do veículo será feita mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça. O valor a ser pago pelos editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, assim como os termos de encaminhamento das matérias a serem publicadas, foram definidos por meio de ato conjunto do presidente e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter. O Diário da Justiça Eletrônico foi criado com base no disposto do artigo 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. No dia 5 de junho deste ano, o órgão Especial do TJ aprovou, por unanimidade, a sua instituição. A execução do projeto está a cargo dos Departamentos de Tecnologia da Informação (DGTEC) e de Gestão do Conhecimento do tribunal em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça.