13/05/2008 - 16:06

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TJ-RJ terá mecanismo de controle dos pedidos de grampos

TJ-RJ terá mecanismo de controle dos pedidos de grampos

 

 

Do Jornal O Globo

 

13/05/2008 - A partir desta semana, todas as interceptações telefônicas feitas pela polícia do Rio terão de ser comunicadas à corregedoria do Tribunal de Justiça. O corregedor, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou ontem um sistema informatizado ligado a todas as comarcas do estado. O objetivo é controlar os pedidos de grampo que chegam ao Judiciário. O sistema entrou em funcionamento ontem, conforme adiantou no fim de semana o jornalista Ancelmo Gois.

 

Segundo Zveiter, cada novo pedido terá de ser feito através de uma rede ligada aos 13 núcleos regionais da corregedoria. Os textos serão padronizados e o pedido só será concluído uma vez que todos os dados sejam informados.

"Até hoje (ontem), não havia qualquer fiscalização sobre as interceptações autorizadas. Agora, seremos o primeiro estado a ter controle total", disse Zveiter.

 

Segundo o desembargador, havia, por exemplo, pedidos deferidos em que o texto citava apenas um telefone e incluía a palavra "outros" na solicitação, possibilitando a interceptação de qualquer número. Na última sexta-feira, com o sistema já pronto e um manual de instruções desenvolvido, ele instruiu mais de cem juízes em todo o estado através de videoconferência. Além de terem de passar a usar o sistema, eles terão 30 dias para enviar todos os dados das interceptações em vigor no estado.

 

Hoje, segundo Zveiter, há mais de 3 mil interceptações em linhas fixas e celulares com autorização judicial no estado. No início do mês, as operadoras de telefonia informaram à CPI do Grampo, em Brasília, que 409 mil escutas foram realizadas no país, apenas em 2007.

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