TJ-RJ tem novo desembargador Do Jornal do Commercio 10/12/2009 - "Incumbe ao Judiciário brasileiro demonstrar ao povo que o Estado Social Democrático de Direito não é uma promessa irrealizável", declarou o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Cláudio Luís Braga dell´Orto, ao tomar posse ontem, em solenidade na sede da corte fluminense. Dell´Orto foi promovido por antiguidade. Assumiu a vaga do desembargador Sergio Cavalieri Filho, que deixou a magistratura no mês passado, quando completou 70 anos, idade limite da aposentadoria compulsória no serviço público. A posse ocorreu no Dia Internacional contra a Corrupção. Ele próprio lembrou a data e chamou a atenção para a responsabilidade do Judiciário no combate à impunidade, segundo ele, a maior causa desta prática. "Hoje é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Necessário revelar, através da nossa atividade diuturnamente comprometida com os objetivos fundamentais da República, que a magistratura brasileira é vetor para disseminação do bem comum, para defesa da dignidade humana e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária", defendeu. Segundo o magistrado, tal atitude não representa ativismo judicial. Tais obrigações não significam politização do Judiciário, mas, simplesmente, cumprimento da promessa feita para exercício da função jurisdicional delegada pelo povo, em cujo nome se exerce o poder. "Os objetivos fundamentais da República estão claramente definidos no artigo 3ª da Constituição que juramos observar e cumprir". Perfil Dell´Orto ingressou na magistratura em 1991. Foi titular da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda e juiz auxiliar da capital. Passou por varas cíveis, criminais, de órfãos e sucessões, fazenda, de execuções penais e de auditoria militar. Em 1996, foi promovido a juiz titular da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu. Em 1997, assumiu a titularidade do 2º Juizado Especial Cível da Capital. Em 1999, integrou a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, na capital, e assumiu a titularidade da 4ª Vara Cível de Petrópolis. O novo desembargador é conhecido por sua atuação associativa. Ele foi presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), entre 2006 a 2007, atualmente é diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na posse, Dell´Orto destacou o congresso realizado pela AMB, em São Paulo, no final de outubro, e cujo tema foi a Gestão democrática do Judiciário. Segundo ele, os juízes precisam atuar no sentido de imunizar o Poder Judiciário contra as mazelas que corrompem a ética. No congresso se reconheceu a importância da qualidade total na prestação jurisdicional e que a administração de políticas e ações jurisdicionais não pode ser exercida indevidamente, sem transparência ou participação concreta de todos os magistrados. Assim, ao lado das garantias e prerrogativas constitucionais para o exercício da magistratura, é importante que se exerçam atividades que equilibrem as próprias relações internas de poder, afirmou. Nesse sentido, o magistrado foi categórico. Confio na magistratura brasileira e, em especial, nos juízes e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro para que se instale a verdadeira democratização do Poder Judiciário brasileiro, imunizando-o contra as mazelas desviantes da ética. Um dos pontos importantes para o re-equilíbrio interno de forças é a ampliação de colégios eleitorais. Neste particular, o Rio de Janeiro foi pioneiro na retomada de atribuições por parte do Tribunal Pleno, afirmou. O combate à corrupção também foi lembrado pelo desembargador Marcus Faver. Decano do tribunal, ele foi o responsável por dar boas vindas ao novo desembargador. Faver afirmou que a corrupção tem se revelado uma calamidade. De acordo com ele, essa prática tem na impunidade a sua principal causa. Faver criticou a cultura da pedição, em que pessoas com prestígio ou mesmo lobistas tentam se valer de sua influência para tentar agilizar a tramitação das ações judiciais. "A cultura da pedição nada mais é que uma forma de corrupção rasteira que se entranha nos tribunais. Estou convencido de que esta cultura levará ao tribunal à perdição", afirmou. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, afirmou que a corrupção não é algo novo. Ele também rechaçou às criticas ao Judiciário em relação a essa questão. "Temos sido alvo de muitos ataques como se pudéssemos superar as mazelas que outros praticam. Temos outras instituições que não estão empenhando os mesmos esforços que o Conselho Nacional de Justiça, por exemplo", afirmou.