TJ-RJ inaugura Juizado da Mulher Do Jornal do Commercio 21/10/2008 - Serão inauguradas hoje as novas instalações do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Centro do Rio de Janeiro. Estarão presentes ao evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e o corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter. A unidade - que fica na Rua da Carioca, nº 72 - ficará nas imediações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na Praça Tiradentes. A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado, disse que a proximidade com os demais órgãos públicos ajudará no atendimento. Estou empolgada com as novas instalações, porque agora a mulher terá um lugar que será como uma casa de acolhida especializada, afirmou a magistrada. De acordo com ela, não só as mulheres encontrarão ajuda no novo endereço. A família como um todo será atendida, inclusive o próprio agressor, que será acompanhado por uma equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais, acrescentou. A unidade funcionará em um prédio de três andares, de 800 metros quadrados, alugado pela Prefeitura Municipal do Rio e cedido ao Poder Judiciário Estadual, conforme protocolo de intenções assinado em abril deste ano. O TJ-RJ investiu cerca de R$ 300 mil nas obras de reforma, que duraram quatro meses. No primeiro andar, funcionarão o cartório, a carceragem e o Protocolo Geral. No mezanino, serão instaladas as salas das assistentes sociais, psicólogas, perícia médica e uma brinquedoteca. No terceiro e último andar, funcionarão o gabinete da juíza, secretaria, salas de audiências, Defensoria Pública, Ministério Público e uma sala de reflexão para dinâmica de grupo. As vítimas de violência doméstica podem, ainda, ligar para o telefone (21) 2232-9939. Esses juizados foram criados com a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. A norma propõe a criação de políticas sócio-educativas para erradicar a violência doméstica. No Rio de Janeiro, foram instalados, até o momento, quatro unidades especializadas. O 1º e o 2º foram inaugurados em 22 de junho de 2007, respectivamente, no 8º andar do Fórum Central - que será transferido para a Rua da Carioca, 72 - e na Rua Manaí, 45, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Também há o 3º Juizado, que funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, na Taquara, em Jacarepaguá; e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Rua Coronel Bernardino de Melo, s/n, Baixada Fluminense. Em setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou anteprojeto de lei que cria mais três Juizados da Violência Doméstica (Bangu, São Gonçalo e Duque de Caxias). O projeto está em votação na Assembléia Legislativa do Rio. Dos quatro juizados instalados pelo TJ, o 1º registra o maior número de ações recebidas. De janeiro ao dia 16 de outubro deste ano, foram distribuídos a ele 9.178 processos novos. No mesmo período, o 2º Juizado recebeu 4.559 ações, o 3º, 1886 processos e o 4º Juizado, 2.137. O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem, atualmente, 13.287 ações.