Leia o ofício do TJ Em resposta aos ofícios encaminhados pela OAB/RJ, o juiz titular do IV Juizado Especial Cível (JEC) do Catete, Aroldo Gonçalves Pereira Junior, que acumula a função de magistrado auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, reconheceu a grave situação da serventia e informou a transferência da unidade para o Fórum Central. Segundo ele, o fato de o prédio pertencer ao Banco do Brasil e estar cedido ao Tribunal de Justiça (TJ) apenas em caráter de comodato impede a realização de obras "para garantir condições mínimas de trabalho e de atendimento digno aos advogados e às partes". Em resposta às reclamações feitas pela Seccional, o magistrado concorda com os levantamentos feitos pela Ordem sobre a falta de estrutura do local, e atesta que o afastamento físico entre setores contribui para a falta de organização da unidade e para a má prestação do serviço. "O cartório [funcionar] em andar distinto do gabinete do juiz e das salas de audiência, interligado por um elevador pequeno e que não funciona mais, ou por uma escada estreita, resulta, ao meu sentir, em todos os problemas elencados pela OAB/RJ", afirmou. A postura do juiz, que prometeu, ainda, ampla divulgação sobre a data de mudança da serventia para não acarretar prejuízo aos advogados, foi elogiada pela diretoria da Seccional. "Tivemos uma grande vitória a respeito do juizado, que está em condições precárias", declarou o diretor de Prerrogativas e tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira. Luta por soluções Desde o início do ano, após uma visita ao local, a Procuradoria e o núcleo Prerrogativas da OAB/RJ encaminharam uma série de ofícios ao TJ relatando os problemas do IV JEC do Catete. Entre as principais reclamações estavam a falta de ar-condicionado e de elevadores, ambos em manutenção sem previsão de retorno; a marcação de várias audiências para o mesmo horário, o que gera uma enorme espera entre advogados e jurisdicionados; e a inexistência de um espaço destinado à Sala dos Advogados.