O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lança, nesta terça-feira, dia 23, às 11 horas, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a "Campanha de Conscientização e Valorização dos Direitos dos Idosos", com objetivo de ampliar a divulgação do Estatuto do Idoso. A campanha pretende atuar como um canal de disseminação dos direitos da 3ª idade e será apresentada pela diretora-geral de apoio aos órgãos jurisdicionais (DGJUR), Alessandra Anátocles. A campanha será aberta pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e pela corregedora-geral da justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro. Em seguida, o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos ministrará a palestra sobre o tema "Propostas concretas com vistas à efetividade à Lei 10.741/03". Na segunda palestra, o desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, apresenta o tema "Causas históricas e sociológicas da inefetividade da lei que assegurou a prioridade processual etária". Encerrando o ciclo de palestras, o advogado Alvaro Pessoa fala sobre "A OAB e os interesses do idoso". Na sequência, o juiz Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte explica sobre o desenvolvimento de ferramenta informacional, que colocará o processo de interesse do idoso com antecedência na "fila virtual". Sobre o estatuto Sob o lema "Uma lei que precisa pegar", a campanha do TJRJ remete à lei 10.741/03. Nela, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou os artigos de Lei que determinavam as prioridades e preferências que devem ser dadas à quem vivencia uma faixa etária mais avançada. No estatuto podemos verificar especificações como o "atendimento preferencial imediato e individualizado, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população", e que "é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso".