O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu início na segundafeira à alimentação do sistema BNMP - Banco Nacional de Mandados de Prisão, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com isso se tornou o primeiro tribunal do país a usar o sistema com sucesso, segundo o CNJ. Instituído por meio da Resolução do CNJ nº 137, de 13 de julho de 2011, o Banco Nacional de Mandados de Prisão tem como objetivo o registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, que passou a ser obrigatório para todos os tribunais do País a partir deste mês. Uma das finalidades do BNMP é facilitar o acesso de tais dados a qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes em suas atividades jurisdicionais. As primeiras serventias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a alimentar o banco de dados foram a 21ª Vara Criminal da Capital, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis e o Plantão Judiciário Noturno. Com a Resolução do CNJ, foi estipulado que os tribunais, junto com as corregedorias, criassem grupos de trabalho para implementar e gerenciar o Banco Nacional de Mandados de Prisão. O TJ-RJ instituiu o seu grupo por meio do Ato Executivo nº 5395, de 17/11/2011, com a função de coordenar e fiscalizar a criação e o funcionamento do registro dos mandados de prisão no BNMP. O Grupo de Trabalho de Implementação e Gerenciamento do Banco Nacional de Mandados de Prisão do TJ-RJ é composto pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que é o presidente, e pelos seguintes juízes: o auxiliar da presidência Carlos Augusto Borges; a auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Adriana Lopes Moutinho; o auxiliar da presidência Fábio Ribeiro Porto; o da 17ª Vara Criminal da Capital Paulo César Vieira de Carvalho Filho; o da 36ª Vara Criminal da Capital Marcel Laguna Duque Estrada; o do IX Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca Joaquim Domingos de Almeida Neto; os representantes da Diretoria Geral de Tecnologia e Informação - DGTEC, André Amaral Gurgel Monteiro de Barros, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, Josiane Wolski, e da Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial - DGFAJ/CGJ, Patrícia Christina Coimbra de Oliveira.