O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) vai realizar, de 15 a 26 de junho, um mutirão carcerário para presos provisórios nas serventias com competência criminal, incluindo Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Juizados Especiais Criminais e Auditoria da Justiça Militar. Entre as providências a serem tomadas pelos juízes, durante a realização do evento, está a revisão de inquéritos e de processos ainda não sentenciados, relativos aos indiciados e réus presos, definindo, exclusivamente, quanto à manutenção ou não da prisão. O mutirão carcerário atende à Resolução Conjunta nº 01/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceu mecanismo de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas e ainda das medidas de segurança A medida foi publicada na Diário da Justiça Eletrônico, através do Ato Executívo Conjunto nº 03/2015, assinado pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.