12/12/2011 - 11:32

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TJ disponibiliza consulta processual por CPF

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assessoria de imprensa do TJ e da redação da Tribuna do Advogado

Para atender a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) incluiu no seu site a consulta processos eletrônicos a aprtir de dados como CPF e CNPJ.

Segundo o artigo 4 da resolução 121/2010 do CNJ, as consultas públicas disponíveis na internet devem permitir a localização e a identificação dos dados básicos do processo judicial segundo os seguintes critérios: número atual ou anteriores, inclusive em outro juízo ou instâncias; nomes das partes; número de cadastro das partes no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda; nomes dos advogados e registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
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