O Brasil prende muito, mas prende mal. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, durante o lançamento do projeto piloto do programa Audiências de Custódia, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no Centro do Rio. "O programa contribuirá para a pacificação social, na medida em que vamos reservar a prisão somente para aqueles efetivamente perigosos à sociedade", afirmou Lewandowski. Desenvolvido pelo CNJ com diversos tribunais brasileiros, o projeto Audiência de Custódia já evitou 6 mil prisões desnecessárias ou ilegais desde fevereiro, resultando em economia de mais de R$ 455 milhões aos co&es públicos e registrando uma média de soltura de 50% Os dados foram apresentados durante lançamento do projeto no TJ-RJ, a vigésima corte do País a receber a iniciativa. Em entrevista coletiva. Lewandowski, explicou que as audiências de custódia não agravarão a criminalidade nem representam leniência com o preso, pois ainda que solto provisoriamente, ele será processado normalmente. "Quando evitamos que a pessoa entre no sistema carcerário, na verdade evitamos agravamento de criminalidade", disse. Jovens primários O ministro explicou que o projeto tem atendido muitos jovens primários no crime, que cometeram delitos de menor potencial ofensivo e que, caso condenados, não cumpriríam pena na cadeia. "Prendê-los em regime fechado é uma enorme injustiça. São pessoas que, mediante essa oportunidade, podem ser recuperadas ao convívio social, deixam de sofrer maus-tratos e não serão aliciados pelas organizações criminosas", disse. Primeiro estado a receber o projeto do CNJ em fevereiro, São Paulo tem a maior população carcerária do País e registrou o maior índice de liberação de presos (3,6 mil), evitando a construção de sete novos presídios - um presídio padrão comporta 500 presos e tem custo de construção de R$ 40 milhões, em média. Outros estados que aderiram ao projeto ainda no início, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais registraram, respectivamente, a liberação de 970,404 e 329 presos em flagrante. Quando o projeto estiver em todo o país, estima-se a liberação de 120 mil presos e economia de até R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos. O presidente do STF informou que o projeto chegará a todos os estados brasileiros até o próximo dia 9, inclusive com lançamento na Justiça Federal por meio de acordo com o Conselho da Justiça Federal. "Faremos experiência pioneira em Foz do Iguaçu, tendo em conta o grande numero de prisões de sacoleiros, envolvidos em um ilícito penal de menor ofensividade e sem violência", explicou. Ainda segundo o ministro, o CNJ convidará em breve outros países da América do Sul para conhecerem o sucesso da iniciativa. Com a iniciativa, um cidadão preso em flagrante por crime de menor porte será levado à presença de um juiz no prazo de 24 horas. Lewandowski explica que medidade têm finalidade humanitária, mas também econômica aos cofres públicos e a racionalização no uso das vagas do sistema prisional. "È o Judiciário brasileiro na vanguarda dos direitos fundamentais e colaborando com o esforço no sentido de diminuir os custos da máquina pública. Além disso, na medida que não colocamos réu primário, que tenha escolaridade e residência e emprego fixo na cadeia, contribuimos para impedir tensões e ajudamos para que essas pessoas sejam recuparadas e evitamos que sejam aliciadas pelas organizações criminosas", explica. 600 mil presos Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo com 600 mil presos - depois dos Estados Unidos, China e Rússica. Neste universo, 240 mil ainda não receberam condenação definitiva. Segundo Lewandowski, a meta é deixar de prender 120 mil pessoas no prazo de um ano, gerando uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, uma vez que cada preso custa, em média R$ 3 mil mensais ao País. Para o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, com a ação será possível minimizar as prisões desnecessárias, evitar abusos e maus tratos e conferir um efetivo controle judicial sobre o sistema prisional. "Não se trata de um desencarceramento desenfreado, mas feito com critérios, com a presença de juiz, promotores e defensores. É uma iniciativa que atende aos direitos da pessoa humana e que inova o nosso sistema penal", disse. Na Justiça fluminense, os funcionários trabalharão online para preparar os processos para as audiências e de forma pioneira também vão ajudar a coibir casos de tortura. Além das salas de audiência, a central conta com uma sala de perícia do Instituto Médico-Legal (IML), que examinará o preso no prazo de 24 horas. O projeto piloto funcionará na Capital fluminense, em salas ao lado do Plantão Judiciário. Elas contarão com seis juizes e a expectativa é que sej am atendidas, em média, 30 presos diariamente. Os presos terão o apoio de advogados ou defensores públicos, caso o magistrado verifique a necessidade de outras medidas cautelares, que não seja a prisão, por exemplo a prisão domiciliar ou uso de tornozeleiras. Convênios Durante o evento, o TJ-RJ firmou alguns convênios relacionados ao projeto. Um deles visa garantir a implementação de estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia, outro é para viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante, e mais um, esse em parceria com a Federação Estadual das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) para conceder 200 cartões da RioCard mensais aos detidos que forem colocados em liberdade. Já o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Renato Campos deVitto, no ato representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que o projeto representa uma inovação no sistema processual penal. O estado do Rio conta com 18 mil presos provisórios, que geram um custo de manutenção de R$ 72 milhões ao mês e quase R$ 1 bilhão ao ano. O governador Luiz Fernando Pezão comemorou a economia esperada para os cofres públicos do estado com as audiências de custodia. "Com a redução das prisões provisórias, esse dinheiro poderia ser investido em áreas básicas como educação e saúde. No estado, a previsão é de uma reducação de R$ 72 milhões por mês, e com esse valor consigo investir em educação e construir pelo menos oito escolas, que é o que todo mundo deseja, e não presídios", disse. Estiveram presentes no evento também o subprocurador-geral de Justiça, Ertulei Laureano Matos, no ato representando o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira; o defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, André Machado de Castro; o secretário de estado de administração penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho, e o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, entre outro.