24/10/2024 - 14:22 | última atualização em 24/10/2024 - 15:48

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Tiroteio na Avenida Brasil: OABRJ envia ofício aos tribunais para pedir a suspensão dos prazos e dos atos desta quinta-feira, dia 24

Mariana Reduzino




Uma operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro no Complexo de Israel, na Zona Norte da cidade do Rio, interditou a principal via expressa da cidade, a Avenida Brasil, e  paralisou serviços do transporte público, como BRTs e trens, impactando a rotina dos cidadãos fluminenses nesta quinta-feira, dia 24. Para minorar os efeitos deletérios no exercício profissional da advocacia, garantindo que não haja eventual cerceamento de defesa, por exemplo, a OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, emitiu ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a suspensão dos prazos e atos processuais deste dia 24. 

A Seccional agiu em resposta às reclamações feitas à Comissão de Prerrogativas por colegas que perderam  o horário de audiências e atos processuais por conta do caos instalado na cidade, sem que pudessem contar com a compreensão dos magistrados. 

Para protegê-los, a OABRJ, pleiteia aos tribunais que seja garantida uma análise individual de cada caso para que sejam suspensos os prazos e atos das demandas patrocinadas por advogados e advogadas domiciliados ou presentes no local da ocorrência.


“Vimos a necessidade de entrar com o pedido de suspensão dos prazos no dia de hoje a fim de preservar as prerrogativas da classe de todo o estado”, afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Rafael Borges.

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