O tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Marcello Oliveira, comandou, nesta quinta-feira, dia 30, o painel sobre contratos de concessão de energia no ‘I Congresso digital Covid-19: Repercussões jurídicas e sociais da pandemia’

O evento é promovido pelo Conselho Federal e pela Escola Superior da Advocacia (ESA), com transmissão gratuita pela internet. A programação começou na segunda-feira, dia 27, e se estenderá até sexta-feira, dia 31. De acordo com os organizadores, o número de inscritos ultrapassou a marca dos 100 mil. 

Na mesa, estiveram três especialistas na área de energia: o presidente da Comissão Especial de Energia da OAB Nacional, Gustavo de Marchi e Silva, a coordenadora de Incubação e Negócios da ESA Nacional, Priscilla Maciel De Menezes Silva, e o presidente executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi.

“O setor é extremamente regulado, são inúmeros os agentes que importam para a construção de toda a cadeia de fornecimento de energia elétrica. A pandemia impactou muito todo o setor, na medida em que há a dificuldade de liquidez por parte desses agentes, especialmente das distribuidoras de energia elétrica, que pretendem agora o reequilíbrio financeiro de seus contratos”, avaliou Marcello na abertura. 

O advogado citou o adiamento de leilões de suprimento de energia elétrica, a impossibilidade temporária do corte do fornecimento a determinados consumidores e o direito a isenção de tarifas dos beneficiários de tarifas sociais como exemplos de consequências da crise atual.