18/11/2022 - 16:02 | última atualização em 18/11/2022 - 17:16

COMPARTILHE

Tema de jurisprudência divergente, recuperação judicial no processo trabalhista pauta evento

Paula Freitas

A Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OABRJ realizou nesta sexta-feira, dia 18, o evento "A recuperação judicial e seus reflexos no processo do trabalho", no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. Dois painéis trataram de temas diversos, como a fase de verificação dos créditos submetidos ao processo de recuperação judicial e os problemas enfrentados na prática e os atos de constrição e o indevido pedido de garantia do juízo. 

O vice-presidente do grupo, Rafael Motta, deu início ao encontro. A seu lado estavam o integrante da comissão e organizador do debate, Alexandre Jullien, e o membro da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Robson Caetano.

O primeiro painel do encontro teve início com a discussão sobre a competência e a desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e contou com as considerações da professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da PUC-Rio e da FGV, Juliana Bracks; do  juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Otávio Calvet; da presidente da Comissão de Direito e Economia e integrante da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, Taíssa Romeiro; e, novamente, de Alexandre Jullien. 

“É tudo muito novo para a gente e, por isso, é preciso estudar mais esse assunto. A jurisprudência é muito dividida, então, os pensamentos são muito singulares, muito próprios. Não existe ainda uma coesão sobre os temas, é muito incipiente. Acho que é uma oportunidade muito enriquecedora estar aqui”, refletiu Juliana Bracks. 

A segunda e última parte do evento foi designada à advogada Hayna Bittencourt; à integrante do grupo, Bianca Souza Sant‘Anna; à membro da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Tainah Moreira e ao juiz titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro. Entre as pautas estavam a submissão dos créditos trabalhistas e seus efeitos com a aprovação do plano de reestruturação e os efeitos da novação decorrente da homologação do plano de reestruturação pelos credores na recuperação judicial.

Abrir WhatsApp