Diante da constatação de que a maioria das infrações que chegam ao Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ foram cometidas sem dolo, derivadas do absoluto desconhecimento sobre os direitos e deveres inerentes ao exercício da advocacia e da pouca importância que as escolas de Direito dão à deontologia, o presidente do TED em segundo mandato, Marcos Bruno, decidiu estabelecer um braço educativo no tribunal junto às universidades do estado. O objetivo do projeto, que já percorreu vários centros acadêmicos, é apresentar aos estudantes o Código de Ética e Disciplina da Ordem e convidá-los a participar do tribunal como defensores dativos, oxigenando o órgão. 

Nesta quarta-feira, dia 1º, um encontro virtual do projeto “Diálogos Interinstitucionais" organizado em parceria com os professores universitários Daniele Gabrich Gueiros, Ana Luisa Palmisciano, Henrique Lima (integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ), Patrícia Garcia dos Santos e Rafael Lopes foi mais uma expressão desse eixo pedagógico do tribunal.

Bruno, o vice-presidente, Geraldo Beyruth, o secretário-adjunto do TED, Jonas Gondim, e o presidente da 8ª Turma Julgadora, Marcelo Rabelo Pinheiro, conversaram com quase 70 estudantes da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e da Faculdade de Direito da PUC-Rio.

Bruno conta que a carreira acadêmica de quase 40 anos (hoje o presidente coordena o curso de Direito da Universidade Cândido Mendes de Campos dos Goytacases), o fez priorizar o contato com estudantes e de sempre trazer a jovem advocacia para perto para que “o bastão seja passado” e o tribunal não perca o pulso dos assuntos que mobilizam a classe. Ele próprio não contava nem 30 anos quando ingressou como voluntário no órgão correcional da Seccional, e hoje faz questão de incluir pelo menos um advogado em início de carreira em cada turma julgadora.

“O tribunal não é movido por um espírito punitivista”, conta. “Somos garantistas, estamos cumprindo nosso dever sem perder de vista o viés educativo das sanções aplicadas nas representações. O projeto nas universidades visa a instruir o novo advogado, pois não se pode defender as prerrogativas e passar por cima da ética. Tenho certeza de que vamos colher esses frutos no futuro”.

Gondim, que fica na linha de frente do projeto, explica que além de pormenorizar o Código de Ética e Disciplina da Ordem, o roteiro dos seminários inclui um mergulho no Estatuto da Advocacia e a OAB (Artigo 34 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994). 

“Há muito interesse dos estudantes, que desconhecem essas normas e têm imagem distorcida da OAB. Pensam que é uma entidade que existe para cobrar anuidade e punir o advogado. Essa aproximação permite mostrar que os advogados e advogadas têm obrigações e, mais do que isso, direitos e que o TED protege a advocacia dos maus advogados”, diz o secretário-adjunto.

Daniele Gueiros fala em nome dos demais organizadores ao frisar que a tônica dos “Diálogos Interinstitucionais” é a responsabilidade que os docentes, sobretudo destes que integram os quadros da Ordem, têm de garantir que os estudantes se invistam da responsabilidade de serem agentes da garantia do acesso democrático à Justiça. 

“Esta troca de experiências com o TED traz a dimensão da responsabilidade profissional da advocacia para a efetivação desse direito fundamental”, afirma.