A Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) recebeu, na manhã de quarta-feira, dia 14, a mais recente edição do Projeto TED - elaborado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ - que consiste em levar conhecimentos de Deontologia Jurídica a alunos das faculdades de Direito do Rio de Janeiro. O encontro fez parte do projeto “Diálogos Interinstitucionais", que tem como objetivo apresentar aos estudantes o Código de Ética e Disciplina da Ordem e convidá-los a participar do tribunal como defensores dativos, revigorando o órgão. "Sempre que participo desses eventos, venho com olhar de aluno, porque não faço parte do Tribunal de Ética e Disciplina, e temos aqui uma geração que está se formando, e que perdeu dois anos de convívio", afirmou o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão. "Muitos de vocês aqui já podem participar de vários espaços da Ordem, em que já há estagiários trabalhando conosco, colaborando com as comissões. No próximo dia 6 de outubro teremos um encontro com vários estudantes universitários para discutir temas como Direitos Humanos e Código de Ética. A enorme maioria das atividades da Ordem são abertas e gratuitas e todos vocês podem participar". Compuseram a mesa o presidente do TED, Carlos Alberto Menezes Direito Filho; a secretária-geral do tribunal, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira; o presidente da 8ª Turma Julgadora, Marcelo Rabelo Pinheiro, e os professores universitários Adriano Romeiro, Daniele Gabrich Gueiros, Ana Luisa Palmisciano e Ana Paula Santoro Almeida. "Nossa dificuldade com a Deontologia Jurídica está no fato dela ser uma disciplina eletiva, o que faz com que poucos desenvolvam interesse pelo tema, e entram na advocacia sem conhecer bem os direitos e deveres de um advogado", afirmou Maria Adélia. "Nosso tribunal não é punitivo, ele é um tribunal orientador. Estamos aqui e estaremos quantas vezes forem necessárias para orientar aqueles que vão ingressar na carreira jurídica sobre os deveres dos advogados, que é a parte que interessa ao TED, e é algo fundamental para o conhecimento dos futuros colegas. O tribunal tem feito estudos sobre o que leva advogados e advogadas a responderem perante um tribunal, na maioria dos casos, é um desconhecimento da nossa legislação, portanto é muito importante que todos vocês conheçam o artigo 34 do Estatuto da Advocacia". Marcelo Rebelo falou sobre o papel do tribunal, destacando que o órgão, ao contrário do que muitos podem pensar, não atua como inimigo dos advogados e das partes contrárias, e deu importantes noções de detalhes que devem estar expressos nos contratos. "A pior infração que pode ser praticada por um advogado é o locupletamento, que é ficar com o dinheiro do seu cliente", afirmou o presidente da 8ª Turma Julgadora. "Sabemos que, como em toda e qualquer profissão, há os maus profissionais, que agem de má-fé. Estes devem ser excluídos de nosso convívio para que não manchem o nome da advocacia. Mas existe também um locupletamento de boa-fé, mas que não deixa de ser uma infração. Isso acontece quando há um contrato, mas não há a autorização expressa da retenção de honorários. Se esse cliente for ao TED, vocês se verão diante de um processo disciplinar porque o artigo 50 determina que você deve ter expressa autorização do cliente para reter o valor dos honorários. E por que há essa diferenciação? Porque não estamos trabalhando com o nosso direito. O valor que recebemos não é nosso. Pode soar estranho, mas aí está a importância dos contratos escritos". Presidente do tribunal, Carlos Alberto Direito Filho ressaltou a importância de levar as atividades do TED aos universitários, plantando sementes para o futuro da advocacia. "A missão constitucional da advocacia nos traz uma responsabilidade muito grande", afirmou o presidente. "A advocacia tem em si um diferencial em relação às outras profissões e merece e deve ser respeitada por toda a sociedade, já que é ela que garante à sociedade a sua liberdade. Isso está no nosso sangue. Os advogados e as advogadas são forjados na dificuldade, e para exercer esta profissão não basta o conhecimento técnico. É preciso coragem. Temos dois projetos muito importantes no TED: as visitas às universidades e os encontros realizados nas 63 subseções do estado. O TED era criticado por advogados que diziam que nós puníamos demais e pela imprensa, que dizia que puníamos de menos. Qual é a solução para isso, e que também é a nossa missão? É dar visibilidade ao tribunal, prestar contas à sociedade, e, principalmente, dar orientações aos advogados, em especial à jovem advocacia. É aqui, na origem, que evitaremos os futuros problemas éticos, sendo o filtro moral da classe".