A OABRJ anunciou esta semana a nomeação do eminente advogado criminalista Técio Lins e Silva como presidente de honra da Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da Seccional. A decisão foi formalizada por meio de portaria da presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, com mandato válido até 31 de dezembro de 2027. A Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri tem por finalidade promover o debate, a qualificação técnica e a defesa das prerrogativas da advocacia criminal que atua neste ambiente de julgamento popular, no qual se confrontam, de maneira mais intensa, os direitos fundamentais da sociedade e dos réus. Por isso, a nomeação de um dos mais respeitados nomes da advocacia criminal brasileira marca um importante reconhecimento institucional à sua trajetória e reafirma o compromisso da Seccional com a valorização do Tribunal do Júri, uma das mais emblemáticas expressões da Justiça no país. “Nomear Técio Lins e Silva como presidente de honra é reconhecer o valor de uma vida dedicada à defesa das liberdades e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri tem um papel essencial na OABRJ. Ter Técio Lins e Silva como referência nessa missão é uma honra e um grande reforço institucional”, afirmou a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio. Com a nomeação, a OABRJ presta uma homenagem a um dos seus mais ilustres quadros e fortalece o papel estratégico da Comissão na defesa da dignidade da advocacia criminal. "O Tribunal do Júri é a verdadeira raiz da advocacia criminal. Seus inimigos, e são muitos, costumam ser confundidos com os inimigos da liberdade e da democracia. Cada vez mais é preciso defender a instituição do júri, que é sinônimo de democracia e de julgamento livre, somente vinculado à consciência do julgador. É o povo julgando o seu semelhante, livre de compromissos doutrinários e sem amarras ideológicas de qualquer espécie”, declarou Lins e Silva, que se mostrou honrado pela atribuição do cargo. Perfil Ao longo de sua carreira, Técio Lins e Silva construiu um legado jurídico notável. Bacharel em Direito pela tradicional Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade do Brasil (atual UFRJ), na turma de 1968, ele é inscrito na OABRJ desde 1969. Exerceu a docência como professor de Direito Penal da Universidade Cândido Mendes, além de ter ocupado diversos cargos públicos e funções de destaque no meio jurídico. Foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, procurador-geral da Defensoria Pública e membro do Conselho Nacional de Justiça. Lins e Silva também integrou comissões de juristas responsáveis pela elaboração de propostas legislativas importantes, como a reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal, além de ter atuado junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e à Comissão de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB.