Tarso Genro diz que tortura ainda existe no país e precisa ser banida Do site do Conselho Federal 14/11/2008 - Ao chegar para participar da XX Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que, apesar do país viver na plenitude democrática, a tortura ainda persiste e deve ser combatida com muito rigor, da mesma forma como devem ser punidos os torturadores que atuaram durante a ditadura militar. "A luta contra a tortura é um patrimônio do humanismo e, assim, deve ser compreendida. Não há o estado de direito que se consolide plenamente se esse estado de direito não fizer um ajuste de sua tortura anterior e a atual, inclusive", afirmou Tarso Genro logo após confirmar que já enviou ao advogado-geral da União parecer favorável â ação ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para que o Supremo Tribunal Federal defina se o crime de tortura é ou não comum, logo, imprescritível. Segundo Tarso, a tortura é um recurso universal da formação do Estado moderno. "É o elemento que vem compondo a história da humanidade, que, na sociedade moderna, adquiriu esses requintes perversos que conhecemos, originários do fascismo". Portanto - disse - a expulsão da tortura no Estado de Direito Democrático é a vitória do humanismo, da Declaração Universal do Direito do Homem, ou seja, é a vitória da justiça contra a coisificação do ser humano. Ele fez questão de frisar que o combate à tortura não pode ser considerado revanche contra pessoas e muito menos contra instituições. Segue a entrevista do ministro Tarso Genro ao chegar para participar da Conferência da OAB: O parecer do Ministério da Justiça foi favorável à ADPF na questão da anistia. Qual foi o posicionamento concreto? É uma longa fundamentação das posições que o Ministério da Justiça tem sustentado, mas é um documento interno do governo. O documento foi entregue ao meu colega da Advocacia Geral da União, que agora vai analisa-lo e vai incorporar ou não as nossas fundamentações. Nós não divulgamos esse documento porque compete à AGU tomar conta do assunto e, em ultima instancia, finalizar a posição que aquele órgão vai adotar a respeito dessa matéria. O senhor esta decepcionado com pessoas que o senhor acreditava que iriam apoiar essa punição aos torturadores e hoje estão do lado contrário? Sinceramente não. É preciso manter uma posição fria e compreensiva a respeito desse assunto, que é extremamente polêmico e exige para a sua abordagem uma série de requisitos. Exige uma postura quanto ao Direito, exige uma visão do processo histórico, exige uma visão nítida de separação dos indivíduos que cometeram aqueles delitos em relação às instituições, que são instituições das quais nos orgulhamos, que são fundamentais e, inclusive, fiadoras do próprio processo democrático, como é a sociedade civil e eu procuro não trabalhar com essas categorias mais objetivas, da decepção ou não. Acontecimentos como esse faz com que todos formem juízos sobre as posições das pessoas em determinado momento. Essa questão está relacionada com a questão democrática do país, em última instancia. Mas eu não me sinto decepcionado.