Tarso convida OAB para comissão que aprimorará lei do trabalho Do site do Conselho Federal 13/05/2008 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, constituiu por meio da portaria 840/08, uma comissão de alto nível para debater e elaborar propostas que auxiliem o governo federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do Trabalho. A comissão, presidida pela Secretaria de Reforma do Judiciário, é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho (ANPT) e Associação Luso-Brasileira de Juristas (Jutra). A portaria entrou em vigor hoje após publicação no Diário Oficial da União e a Comissão terá 120 para realizar os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Participam ainda da Comissão os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mellho Filho, Maurício Godinho Delgado e Rosa Maria Weber. A Secretária de Assuntos Legislativos do MJ também integra a comissão e, juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário, irá se integrar aos estudos realizados pelo Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República.