18/03/2009 - 16:06

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Supremo suspende equiparação salarial

Supremo suspende equiparação salarial


Do Estado de São Paulo

18/03/2009 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do TJ alagoano que equiparou o salário de procuradores do Estado ao dos integrantes do Executivo. A ministra aplicou o entendimento do STF de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

 

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