A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ realizou na noite desta quarta-feira, dia 4, um debate para marcar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, abordando a questão do superendividamento. O presidente da CDC, Eduardo Biondi, abriu o evento e questionou: “Um cenário de livre crédito impacta diretamente aos consumidores?”. O procurador-geral e coordenador das comissões temáticas, Fábio Nogueira, classificou como importante a participação da Ordem em debates sobre temas de Direito do Consumidor. “Quanto mais eficiente é o sistema de proteção ao consumidor, mais civilizado é o país”, definiu. Carlos Alberto Dias Sobral Pinto foi o mediador. “O debate no Direito é muito importante para que vejamos os dois lados. Não como uma forma de resolução completa, mas como uma forma de elucidação do tema”, disse. O presidente da Comissão Especial de Direito Bancário, Paulo Maximilian, fez um panorama sobre o superendividamento. “Hoje temos maior facilidade na obtenção do crédito, com empréstimos nos terminais de autoatendimento, muito mais publicidade instigante te oferecendo coisas e maior acesso a produtos e serviços, como plano de saúde, celular, internet, academia TV a cabo. Com esses elementos podemos começar a entender onde nasceu essa história de superendividamento”. Ele definiu superendividamento como a impossibilidade global do devedor pessoa física consumidor leigo e de boa fé de pagar todas as suas dividas atuais e futuras de consumo. E defendeu a importância da prevenção. “Educação financeira deveria começar desde cedo, nas escolas, com as crianças entendendo o valor do dinheiro, com uma mesada, por exemplo, e que não devem gastar tudo que ganham”, disse. A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública, Patricia Tavares Cardoso Maciel, explicou um pouco sobre o cotidiano de trabalho do Nudecon. “Temos um índice de conciliações bem alto e fazemos um plano de restruturação individual para cada pessoa, que acaba se tornando um agente ativo do seu próprio plano de recuperação”, explicou.