Com um título que já trazia em si a lembrança da rebelião de Stonewall, que marcou para sempre o ativismo gay no mundo, fazendo com que a data de hoje, 28 de junho, seja celebrada como o Dia do Orgulho LGBTQIA+, um evento promovido em conjunto pela OABRJ e pela Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio (CEDS) tratou esta manhã dos avanços, resistências e da história da cidadania deste segmento no Brasil a partir do Rio de Janeiro.

Com abertura realizada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, que reassumiu o compromisso da Ordem com a luta pela igualdade e pelo respeito a todos os cidadãos - "não podemos atingir um nível elevado de civilização com pessoas sendo repudiadas, e, pior, agredidas, mortas, por serem quem são" - , o evento também teve participação da vice-presidente da casa, Ana Tereza Basílio, que adicionou que as bandeiras que a OABRJ vêm levantando na gestão são, acima de tudo, civilizatórias.

Representando a prefeitura do Rio de Janeiro, o coordenador executivo da Diversidade Sexual do município, Carlos Tufvesson, ressaltou o simbolismo de se tratar esse tema com a Ordem, visto que todos os direitos LGBTQIA+, até hoje, foram adquiridos por meio do Judiciário. Ele também lembrou a importância do Núcleo da Diversidade Sexual do Estado do Rio de Janeiro (Nudiversis), que foi um dos primeiros específicos para atendimento dessas pessoas: "Foi muito importante para as denúncias serem encaminhadas, porque é uma comunidade que sofre violações de sua cidadania e fica, realmente, a margem".

O defensor-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, acrescentou sobre o núcleo: "Ele teve protagonismo em várias demandas coletivas, individuais e extra-judiciais, criando parcerias com a sociedade civil, com o Município, com o Estado, e hoje não se concebe Defensoria Pública sem o Nudiversis.

Mediadora da segunda mesa, a coordenadora do GT Feminilidades da OAB Mulher, Giowana Cambrone, ressaltou a importância de mudar a cultura jurídica para que os direitos LGBTQIA+ possam ser, cada vez mais, reconhecidos: "A LGBTQIfobia se constitui estruturalmente na sociedade. E só mudando essa cultura os espaços, que são espaços de poder, poderão ser acessiveis a todas as pessoas". Ela continuou com uma fala sobre o sentido da data de hoje:

"Orgulho significa, como substantivo, aquilo que se refere a dignidade de uma pessoa ou sentimento positivo em relação a si ou a outra pessoa. É um sentimento de satisfação pela capacidade de realização ou um sentimento elevado de dignidade pessoal. A gente hoje fala sobre Stonewall carioca relembrando a data de 28 de junho de 1969, quando no Stonewall Inn, em Nova York, um movimento de resistência se estruturou falando: nós somos cidadãos. Afirmamos o nosso orgulho de ser no sentido contraposto ao que a sociedade sempre coloca, assim como a necessidade de que nossos direitos sejam reconhecidos".

Direitos adquiridos pela via judicial

Primeira presidente da então Comissão de Direito Homoafetivo da OABRJ - hoje Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero -, Raquel Castro contou sobre a trajetória da Ordem do Rio no tratamento da questão, tendo sido a segunda seccional a criar um grupo especial para o tema, em 2010, ainda antes do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Raquel, que hoje comanda a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB afirma que, ainda hoje, quando o tema é tão debatido na sociedade, pessoas LGBTQIA+ passam por situações no mínimo constrangedoras no seu dia a dia ao simplesmente demonstrarem quem são. "Que tempos são esses em que a gente precisa, em vez de só comemorar, falar da importância de ainda tratar o assunto, tratar da diversidade, da sociedade de gênero, para a gente poder ter uma sociedade mais justa, mais igualitária? Dez anos se passaram desde a decisão do STF e a gente ainda está aqui tendo que dizer que é legítimo que a gente exista".

Atual presidente da comissão da Seccional, Henrique Rabello frisou o quanto se avançou na aquisição de direitos para a comunidade nesta última década, pontuando que, diferentemente de outros países, no Brasil há uma característica muito clara: "Nós só temos direitos efetivamente porque eles foram conquistados via judicialização, seja o reconhecimento da união estável, a possibilidade de convertê-la em casamento, a possibilidade de adoção, de doação de sangue, a criminalização da LGBTQIfobia, a mudança do nome e sexo do registro civil sem a necessidade de comprovação de cirurgia. O que caracteriza os direitos LGBTQIA+ no Brasil é a judicialização".

Ele continuou, defendendo a criação de leis específicas para cada opressão: "Efetivamente, uma interpretação constitucional baseada na discriminação por orientação sexual diminui a quantidade de judicialização de direitos e de demandas. Nós só temos essa quantidade porque, efetivamente, nós não temos lei".