28/08/2012 - 10:40

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STJ sedia lançamento de anuário de Direito

Jornal do Commercio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no próximo dia 5, o lançamento de uma compilação de vários artigos sobre o Direito e as leis que regem a chamada "sociedade da informática". Intitulada O Direito na Era Digital, a publicação consiste em um anuário com artigos escritos por profissionais que vivenciam o direito nesta área - que exige, cada vez mais, constante atualização e reciclagem por parte dos seus operadores, não apenas em termos de aprofundamento de estudos, como também de posturas, ideias e tomadas de posição.

"Calcula-se, neste início de 2012, que exista um bilhão e meio de computadores em uso no mundo e eles serão dois bilhões até 2014. São números inimagináveis até bem pouco tempo, a revelar um incrível mundo de oportunidades a acenar para avanços ainda mais espetaculares em todos os campos do conhecimento. É a Era da Sociedade Digital a serviço e benefício do homem", afirma o especialista em Direito do Trabalho Severino Brasil no prefácio, ao destacar que o universo do direito precisa e vem se adequando às novas realidades da era da sociedade digital.

O livro traz artigos que relatam desde a formação da chamada "sociedade informática", de Adam Shaff, ao estabelecimento dos fundamentos e princípios do marco civil na internet, passando por questões como o correio eletrônico e o choque entre os direitos fundamentais dos signatários do contrato de trabalho.

Internet

De acordo com os organizadores, o que motivou a publicação foram fatores como a agilidade e a amplitude das informações trazidas pela internet, a rapidez da comunicação, as novidades nas relações de trabalho e no comércio eletrônico e os princípios e normatizações que devem reger as novas relações e conflitos daí advindos - relacionados ao acesso às informações e sua proteção, a fiscalização e os procedimentos capazes de coibir excessos. O anuário é produzido pela Redejur, rede formada por escritórios de advocacia associados, do Brasil e do Exterior e tem como coordenadores, os advogados Jader Marques e Maurício Faria da Silva.
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