STJ: RioCard volta a ser exigido para idosos no Rio Do jornal O Globo 09/07/2009 - O cadastro de idosos no RioCard para acesso gratuito aos ônibus do Rio voltará a ser obrigatório. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem a decisão do TJ do Rio, que interrompeu o cadastro. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, restabeleceu os efeitos da decisão da 6aVara de Fazenda - que mantinha a obrigação do cadastro e ordena às empresas que não limitassem o número de viagens dos usuários com direito à gratuidade. De acordo com o presidente, a implantação do bilhete não representa um desrespeito aos idosos. Ao contrário, racionaliza o sistema, evita fraudes e assegura a fiscalização do transporte, assegurando a utilização do transporte de forma segura pelos idosos. O ministro diz ainda a decisão do TJ-RJ, que vinha garantindo aos idosos o ingresso nos ônibus somente com o documento de identidade, esbarra na administração e controle do transporte público, que são exercidos pelo estado.