STJ mantém condenação de defensora acusado de ofender honra de magistrado Do Valor Econômico 22/10/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação de uma defensora pública do Rio de Janeiro acusada de ofender a honra de um magistrado local. Na defesa de um oficial de Justiça em processo administrativo que tramitava na CorregedoriaGeral de Cabo Frio, litoral norte fluminense, a defensora usou o exemplo de um juiz para argumentar que nem sempre a existência de fofocas resulta em sindicância. Ela alegou no processo que, embora houvesse boatos de que o magistrado era subornável, nunca respondeu a sindicância pelos rumores. Para o STJ, a imunidade profissional garantida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não isenta os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de qualquer das pessoas envolvidas no processo. A sentença de primeira instância, confirmada pelo tribunal estadual, impôs uma condenação de R$ 30 mil, quantia que, em valores atuais, superava o montante de R$ 65 mil. O STJ, no entanto, reduziu esse valor para R$ 10 mil, montante considerado razoável, segundo a maioria dos ministros da Quarta Turma.