STJ anula indiciamento de dois conselheiros do TCE Do jornal O Globo 09/07/2009 - O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o indiciamento do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, e do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Pasárgada, que investiga ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, prefeitos e outras autoridades. Já o indiciamento do conselheiro José Nader foi mantido. Na decisão, Gallotti refere-se aos pedidos de foro especial feitos por Graciosa, Jonas Lopes e pelo desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Federal da 1ª Decisão livra José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de inquérito da PF que apura caso de corrupção na Região. Eles alegam que, de acordo com a Constituição Federal, conselheiros de tribunais de contas têm as mesmas prerrogativas dos desembargadores, só podendo ser processados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O despacho do ministro diz: "Com esse enfoque, torna-se inviável a manutenção dos indiciamentos dos que possuem foro por prerrogativa de função, pois, conquanto se trate de ato meramente administrativo, não vinculando à atuação do Ministério Público, os efeitos dele decorrentes, no plano prático, são inegáveis. (...) Diante do exposto, torno sem efeito a determinação para que essas pessoas, detentoras de foro por prerrogativa de função, compareçam à Polícia Federal a fim de serem interrogadas, invalidando-se ainda os indiciamentos já realizados". Graciosa e Lopes, assim como Nader, haviam sido indiciados pela PF por formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção passiva e prevaricação. O inquérito apura o suposto pagamento de propinas a funcionários públicos - inclusive conselheiros do TCE do Rio - para favorecer empresas investigadas pelo tribunal, que tem a atribuição de fiscalizar atos do Executivo. Por conta do inquérito federal, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instaurou uma CPI para apurar a prática de corrupção no órgão. Com a decisão do STJ, a comissão parlamentar de inquérito, que briga na Justiça pelo direito de investigar os conselheiros, sofre mais uma derrota. Ontem, a assessoria do conselheiro José Gomes Graciosa foi procurada mas ele não quis comentar a decisão. Jonas Lopes não foi localizado.