04/02/2009 - 16:06

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STF rejeita recurso de defesa de Dantas

STF rejeita recurso de defesa de Dantas

 

 

Do Jornal do Commercio

 

04/02/2009 - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o recurso apresentado pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, para suspender o processo que tramita contra ele na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

 

A defesa do banqueiro argumentou que houve ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão que originou a operação Satiagraha, da PF.

 

Segundo a defesa, a autoridade policial teria extrapolado o limite do mandado ao realizar buscas na sede do Opportunity. O mandado autorizava buscas somente na residência e no escritório de Dantas.

 

Ao rejeitar o recurso, o ministro Eros Grau aplicou a súmula 691, no qual o STF fica impedido de analisar habeas corpus quando o mesmo assunto já está sendo analisado em tribunais superiores e ainda não foi julgado. Um recurso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

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