STF reclama do sistema de indicação dos ministros para o Supremo Do Jornal do Commercio 02/11/2009 - Os juízes querem mudar o sistema de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do Judiciário. Eles avaliam que o modelo atual, que confere exclusividade ao presidente da República na composição da corte, se reveste de inquestionável interferência política. Em seus dois mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou 8 dos 11 ministros do STF e mais de 50% dos quadros dos outros tribunais superiores - o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). A forma de acesso vigente há muitos anos lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário, observa Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mentor da proposta de emenda à constituição que a entidade levará ao Congresso na quarta-feira com sugestões para alterar o caminho até o STF. Valadares acentua que não há radicalismos na proposta e afirma que a classe está aberta ao debate. Os juízes não almejam excluir do rol de atribuições do presidente a nomeação dos ministros, nem do crivo do Senado, mas consideram vital mexer no sistema, que é secular. Sugerem que entre cinco e seis cadeiras sejam reservadas para magistrados de carreira. Hoje, apenas um ministro, Cezar Peluso, é juiz de origem. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para questionamentos, alerta Valadares. O texto da emenda foi aprovado pelo Conselho de Representantes da AMB - colegiado formado por mais de 30 associações da toga - e divulgado no 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, onde 2 mil juízes discutiram uma gestão democrática do Poder ao qual estão vinculados. A AMB aloja cerca de 14 mil magistrados. É a mais influente trincheira dos juízes. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do sistema com regras mais democráticas e transparentes, o critério de indicação é uma preocupação antiga da AMB, assinala Valadares. Ele ressalta que a proposta busca dar mais impessoalidade no acesso ao Supremo. Os juízes querem estabelecer 45 anos como idade mínima para os indicados e 20 anos de atividade jurídica. Eles comporão lista sêxtupla, elaborada pelo STF, que será levada ao presidente e depois aprovada por três quintos do Senado. Querem quarentena de três anos para quem exerceu cargo eletivo ou de confiança no governo.