STF nega habeas corpus a agressor de empregadaDo Jornal do Brasil19/03/09 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o pedido de habeas corpus para o estudante Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, condenado por espancar e roubar a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho, que aguardava um ônibus na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra. A defesa pedia a liberdade de Bassalo até o julgamento de todos os recursos contra a condenação. Segundo o STF, o ministro Carlos Alberto Direito não concordou com o argumento da defesa de que há, na determinação de manter Bassalo preso, ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade. O ministro também disse que, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de avaliar a alegação de excesso de prazo da prisão, ele não poderia fazê-lo sob o risco de supressão de instância, o que não é admitido pelo Supremo. No STJ, Bassalo conseguiu a troca do regime de cumprimento inicial da pena do fechado para o semiaberto. Bassalo e mais quatro jovens de classe média foram denunciados por agredir a empregada doméstica com chutes e roubar-lhe a bolsa. Os advogados buscam anular a sentença condenatória, que teria agravado a pena-base, alegando a "suposta condição socioeconômica favorável (de Bassalo)", que aumentaria o grau de reprovação do ato.