18/12/2009 - 16:06

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"STF não é loja de conveniência", diz Tarso Genro

"STF não é loja de conveniência", diz Tarso Genro

 

 

Do jornal O Globo

 

18/12/2009 - Ao comentar ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do ativista italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o STF não é "loja de conveniência" para ficar mudando de decisão "na calada da noite". Para Tarso, é um "profundo equívoco" achar que, na sessão de quarta-feira, a Suprema Corte adotou posição diferente da estabelecida no julgamento do dia 18 de novembro em relação ao caso Battisti. "Nem poderia, pelo fato de o julgamento já estar encerrado."

 

Para Tarso, o que houve na quarta-feira não alterou a decisão anterior e nada mais fez o ministro Eros Grau do que "salientar o óbvio" ao observar que o presidente tem de agir nos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália. Na avaliação do ministro, o advogado da Itália no processo, depois da sessão do STF, divulgou informação "fantasiosa e falaciosa" com o objetivo de "pressionar e constranger" o presidente Lula.

 

De São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre, Tarso declarou, por telefone, não saber quando o presidente Lula se manifestará sobre a extradição de Battisti.

 

"É um assunto da alçada dele e eu respeito a autonomia do presidente", disse.

 

Em Brasília, o governo manteve ontem o discurso de que a palavra final sobre o destino de Battisti será do presidente Lula e que o STF fez apenas um ajuste técnico no texto.

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