O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, lançou ontem um projeto que busca melhorar a situação carcerária do Brasil. Ao apresentar o Programa Cidadania nos Presídios, Lewandowski criticou as condições das penitenciárias brasileiras e lembrou que elas não cumprem as exigências internacionais. "O Judiciário não pode mais ficar de olhos fechados no que diz respeito às péssimas condições em que se encontram os nossos presídios e, por via de consequência, também os detentos. Nós estamos bem abaixo dos padrões internacionais, inclusive os estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas), no que diz respeito ao tratamento dos presos", disse o ministro. De acordo com Lewandowski, o Programa Cidadania nos Presídios terá três eixos. O primeiro será a progressão de regime dos presos que adquirirem esse direito. O segundo será garantir as condições físicas dos estabelecimentos prisionais, e o terceiro, o acompanhamento do preso em sua reinserção na sociedade, quando ele progredir de regime. Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 711.463 presos no Brasil, incluindo aqueles que têm prisão em regime domiciliar. Também participam da iniciativa apresentada por Lewandowski a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Executivos de cada local. Na pauta de hoje do plenário do STF, há um recurso extraordinário em que se questiona a possibilidade de indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e higiene na prisão. O Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul indeferiu o pedido de um preso, que recorreu. O caso tem repercussão geral, ou seja, no julgamento de ações similares, juízes de todo o país terão de aplicar o mesmo entendimento.