STF julga cobrança indevida de pulsos Do jornal Extra 08/06/2008 - A cobrança indevida de pulsos telefônicos será julgada hoje pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinária 571572 foi originado de processo movido por uma cliente baiana da Oi. A Corte reconheceu que, por ser lema de repercussão geral, a questão deveria ser julgada lá. Mas, para Vanessa Vieira, advogada da Associação de Consumidores Pro Teste, a decisão do Supremo - se for favorável à cliente - deve servir apenas àqueles que já movem ações na Justiça pelo mesmo motivo. Ela lembra que, desde 2005, o sistema de pulsos foi substituído pelo de minutos: "A Resolução 426/05 sanou, em parte, as reclamações de cobrança de pulsos excedentes". Vieira recomenda ainda aos consumidores que peçam o detalhamento das contas. Ela ressalta que é ilegal a cobrança por uma ligação feita há 60 dias.