05/01/2017 - 10:42

COMPARTILHE

STF evita novo bloqueio, de R$ 181 mi, nas contas do Rio

jornal Folha de S. Paulo

O governo do Rio de Janeiro conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) outra liminar que impede bloqueio de suas contas em razão de dívida com o governo federal.
 
A União determinara bloqueio de R$ 181 milhões das contas do Rio, que entraria em vigor nesta quinta, dia 5.
Na segunda, dia 2, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio já havia conseguido evitar bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Estado para pagar dívida com a União.
 
Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar (em caráter provisório, sem a avaliação do mérito) para evitar a contenção.
 
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que estuda as providências cabíveis.
 
Depois da decisão de Cármen Lúcia, a PGE fez um aditamento ao processo pedindo nova suspensão de bloqueio dos valores.
 
O novo pedido atinge três contratos de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito para os projetos: Pró-Cidades (Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro), Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal) e Programa PAC Favelas.
 
O Estado do Rio alega calamidade financeira e argumenta que precisa da verba para pagar a servidores e manter serviços essenciais.
 
Na decisão, a ministra determinou "a suspensão de todos os efeitos" que seriam imputados ao Rio na condição de devedor, "inclusive os reflexos em restrições legais que impedem o acesso e obtenção a novos financiamento até a reapreciação desta decisão pelo ministro relator ou a sua submissão por ele dessa decisão ao colegiado".
A ação foi impetrada no STF durante o recesso do Judiciário, em caráter de urgência.
Abrir WhatsApp