A declaração que eu e o ministro Ayres Britto assinamos, nesta quarta-feira, dia 11, vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes . Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, recebeu ontem a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano. Durante a audiência, realizada na Presidência da Corte, ambos assinaram um documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas. Nós, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebemos com toda a honra o propósito de encetar relações bilaterais eficientes na área do combate ao tráfico de seres humanos, especialmente na perspectiva de proteção das crianças, adolescentes, jovens e mulheres , ressaltou o ministro Ayres Britto. Ele salientou que a Constituição Federal brasileira reserva ao Poder Executivo a representação oficial do Brasil nas relações internacionais, porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal atua, ao mesmo tempo, no âmbito da jurisdição que nos é própria, em especial a de processar pedidos de extradição de traficantes internacionais de pessoas . Encontros e seminários No plano do CNJ, o ministro afirmou que cabe ao Conselho trabalhar com os governos federal e estaduais para a criação de varas especializadas no combate ao tráfico, além da promoção de encontros e seminários, facilitando a divulgação das leis e normas constitucionais brasileiras que conferem às crianças, aos adolescentes e aos jovens o direito a um tipo de proteção superlativa, denominada de absoluta prioridade pela Constituição, especialmente contra violência, abusos e exploração de ordem sexual . Segundo o presidente do Supremo, o trabalho contra o tráfico de pessoas afirma o valor mais alto da dignidade da pessoa humana, cuja prevalência figura expressamente na nossa Constituição, no inciso II do artigo 4º, seguida da obrigação brasileira de cooperar para o progresso da humanidade inciso IX, do mesmo artigo 4º . Assim, o presidente do STF e do CNJ salientou que no Brasil há o dever constitucional de combater o tráfico de pessoas e o fazemos com plena consciência de que esse tipo de cooperação internacional se faz necessária também em caráter absoluto . A secretária Janet Napolitano disse que os Estados Unidos e o Brasil têm um forte compromisso de trabalhar em conjunto. A declaração que eu e o ministro Ayres Britto assinamos hoje (ontem) vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes , destacou, completando que o trabalho entre os EUA e o Brasil é um excelente exemplo de como as nações podem trabalhar em conjunto e atingir o verdadeiro progresso . De acordo com ela, o tráfico de pessoas existe em todas as partes do mundo, inclusive nos EUA e no Brasil. Todos os anos, milhares de pessoas, crianças e mulheres são alvo deste tráfico para exploração sexual ou para exploração do trabalho , disse Napolitano. As vítimas são, geralmente, crianças pequenas, adolescentes, mulheres, novos imigrantes e pessoas de todos os lugares do mundo. Muitas vítimas são atraídas com promessas falsas e depois, na verdade, são obrigadas a substituir domésticas, trabalhar em fazendas e todos os tipos de trabalho forçado , observa, ressaltando que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o tráfico de pessoas tem se tornado a segunda atividade mais lucrativa em temos de atividades criminosas depois do tráfico de drogas. Encorajar denúncias Para a secretária norte-americana, é necessário encorajar as pessoas para que possam denunciar casos suspeitos. Ela contou que os EUA estão trabalhando com organizações religiosas, profissionais na área de saúde e de transporte. Nós instituímos medidas como, por exemplo, benefícios migratórios para a proteção de pessoas que se tornaram vítimas , afirmou, ao relatar que não somente os policiais são orientados, como também advogados e membros do Ministério Público. Todas as pessoas têm um papel no combate ao tráfico de pessoas. Estou entusiasmada que estejamos ainda mais em contato com o Brasil , disse. Um tipo de troca de informações de boas práticas e treinamento só pode fazer avançar nossa cooperação conjunta para parar o tráfico de pessoas , avaliou a secretária Janet Napolitano. Ao fim da reunião, o ministro Ayres Britto presenteou a secretária norte-americana com um exemplar da Constituição Brasileira em inglês e recebeu das mãos dela uma estátua vinda do sudoeste dos EUA, região de sua origem. Criança e adolescente O presidente do Supremo Tribunal Federal participou ontem da solenidade de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, entre outras autoridades. Organizada pela SDH/PR e promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a conferência reúne, até sábado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, delegados dos estados, adolescentes, conselheiros tutelares, autoridades das três esferas de governo e representantes da sociedade civil. O objetivo é dar continuidade à mobilização entre os atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e debater a efetivação das políticas do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será concluído durante a conferência.