Com um acervo de mais de 63 mil processos, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de transformar diversas súmulas ordinárias, com temas pacificados há anos, em vinculantes. Com isso, a Corte quer inibir o ajuizamento de novas ações sobre esses assuntos, que acabariam chegando às mãos dos ministros. A premissa é ter mais eficácia nas decisões, diz o ministro Marco Aurélio Mello. Entre os temas que podem se tornar súmulas vinculantes estão o impedimento do Poder Judiciário de aumentar salários de servidores públicos sob a alegação de isonomia, a competência exclusiva da União para legislar sobre vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal e a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o 13º salário. A Secretaria de Documentação do Supremo e os próprios ministros listaram esses e outros assuntos que poderiam passar a vincular decisões de instâncias inferiores, e não somente retratar a jurisprudência da Corte. Ajuda bastante porque a súmula inibe o surgimento e a sequência de demandas que acabariam chegando ao Supremo, afirma o ministro Gilmar Mendes. O Supremo já editou 736 súmulas ordinárias, que servem de orientação, mas não obrigam magistrados a proferir decisões idênticas em outras instâncias. Atualmente, porém, há poucas súmulas vinculantes. São apenas 32 enunciados. Outras 33 propostas estão em tramitação. Para a criação de uma súmula vinculante, o presidente do Supremo deve apreciar previamente a proposta. Posteriormente, um edital é publicado, e o procurador-geral da República se manifesta. Na sequência, a Comissão de Jurisprudência, formada por três ministros, analisa o texto e, por fim, os demais magistrados avaliam a proposta.