13/01/2017 - 11:49 | última atualização em 13/01/2017 - 11:47

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STF cobra de tribunais número de ações penais sem julgamento

revista eletrônica Conjur

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, determinou que presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país informem até a próxima terça-feira, dia 17 com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca.

Em encontro com representantes das cortes, nesta quinta, 12, a ministra também defendeu a necessidade de esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal nos próximos 90 dias, com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa. Sugeriu ainda que os desembargadores organizem reuniões imediatas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, para agilizar julgamentos.
 
Os pedidos foram feitos depois de uma série de mortes em unidades prisionais da região Norte. A presidente anunciou que o CNJ fará um censo penitenciário e um cadastro de presos do país, além de já ter criado um grupo especial de trabalho — integrado por 11 juízes de diferentes localidades —, com o objetivo de identificar os problemas nas varas de execução penal.
 
Cármen Lúcia afirmou ainda que o CNJ propôs uma reunião especial de juízes — já batizada com a sigla Resju — para o julgamento célere dos processos penais. “A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”, declarou, no encontro.
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