STF dá 272 dias para fim de depoimentos do mensalão Da Folha de S. Paulo 18/02/2009 - Numa atitude inédita na história do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa determinou ontem que as cerca de 600 testemunhas de defesa do processo do mensalão sejam ouvidas num prazo de 272 dias. Para evitar a prescrição de crimes, o que começará a ocorrer no fim de 2011, Barbosa estabeleceu um cronograma de depoimentos em 17 Estados e no Distrito Federal e vai solicitar que juízes federais sejam designados exclusivamente para essa tarefa. Se os depoimentos seguissem o ritmo do ano passado, só acabariam em 2016. Com a iniciativa, o ministro tenta reverter o desempenho do tribunal, que jamais condenou uma autoridade em ação penal - em muitos casos pela prescrição dos crimes, ou seja, o fim do prazo dado à Justiça para proclamar a sentença final. Os depoimentos começarão por Minas, onde serão ouvidas mais de 150 testemunhas. Barbosa estabeleceu prazo de 80 dias para isso e já pediu à Justiça para designar o juiz Alexandre Buck em tempo integral. O mesmo prazo terá a Justiça do DF, que tomará cerca de 200 depoimentos. Em São Paulo, o prazo será de 65 dias, no Rio de Janeiro, de 21, e, no Paraná, de 10. Nos demais Estados, os prazos variam de um a três dias. Testemunhas Os 39 réus da ação indicaram 641 testemunhas de defesa, sendo 13 delas no exterior. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, quer reduzir esse número. Em parecer enviado ontem ao STF, ele sugere a limitação de 16 nomes para cada réu. Em tese, se cada réu indicasse 16 testemunhas, o número total chegaria a 624. O deputado cassado Roberto Jefferson (PTB), por exemplo, pediu que sejam tomados 33 depoimentos, entre eles o do presidente Lula e o do ex-presidente Fernando Henrique. No caso de Jefferson, portanto, seriam 17 depoimentos a menos. As medidas se explicam quando se olha o andamento do processo em 2008. Gastou-se um ano apenas com os depoimentos dos 39 réus e de 37 testemunhas de acusação indicadas pelo procurador-geral. Mantido o ritmo, a fase de depoimentos só terminaria em 2016. E, ainda assim, restariam os prazos para as alegações finais de acusação e defesa, além do tempo para Barbosa elaborar a sentença final. A essa altura, já estariam prescritos muitos dos crimes pelos quais os réus são processados. A prescrição é calculada de acordo com as penas de cada crime. Os de formação de quadrilha - com punição de um a três anos- devem caducar a partir de setembro de 2011.