O papel e a atual situação dos Juizados Especiais Cíveis (JEC's) foram os assuntos abordados no programa Direito em debate que vai ao ar nesta terça-feira, dia 6, a partir das 21h, pela Rede Vida. O vice-presidente da OAB/RJ, Sergio Fisher, o juiz Flávio Citro, titular do II JEC da Capital, e o advogado Luis Henrique Lopes, gerente do contencioso geral da Light, foram os convidados. Se os juízes fixam valores baixos, estimulam as empresas a não prestarem os serviços a contento. Por outro lado, se aumentam em demasia as condenações, os aventureiros são estimulados a procurar a Justiça sem motivo Sérgio Fisher Vice-presidente da OAB/RJ O presidente da Seccional, Wadih Damous, lembrou, durante a abertura do programa, que os JEC's "foram concebidos para que a parte mais desfavorecida da população tivesse acesso ao Judiciário de forma mais célere". Ele afirmou que o acúmulo de processos fez com que os juizados especiais perdessem parte de seu propósito. "Estão tão assoberbados que há quem opte pela justiça comum, mesmo que mais cara", disse. Segundo Citro, a situação no estado não é tão ruim como afirmam alguns. O problema, segundo ele, é a crescente procura. "O Rio é um exemplo a ser seguido em matéria de juizados especiais. A questão é que ninguém contava com a explosão de demanda atual. Recebemos, no juizado em que sou titular, 1.800 processos novos todos os meses", constatou. Para Fisher, alguns problemas como a medição das condenações são de resolução complicada. "Se os juízes fixam valores baixos, estimulam as empresas a não prestarem os serviços a contento. Por outro lado, se aumentam em demasia as condenações, os aventureiros são estimulados a procurar a Justiça sem motivo", afirmou. Lopes afirmou que a criação dos JEC's mudou a postura da maioria das empresas. "Tenho observado um comportamento diferente. As companhias passaram a dar importância grande à área de prevenção, buscando a origem dos problemas e corrigindo os fatos gferadores de demandas repetitivas", disse.