Interação, debate e propostas guiaram o seminário Caminhos que levem à construção de uma nova realidade socioeducativa, realizado nesta quarta-feira, dia 6, pela Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ em parceria com o Fórum da Sociedade Civil e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente. “Em nome do rompimento com o isolamento e com o medo é que vamos permanecer acreditando na possibilidade do diálogo, da solidariedade com o outro e do compromisso de pensarmos juntos novas perspectivas para problemas em comum”, defendeu Margarida Prado, integrante da CDCA e organizadora do evento. Responsável pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e do Idoso, a juíza Raquel Chrispino aponta a interação como uma das melhores formas de sucesso para o sistema. “Nenhuma construção se faz sozinha. Todas são intersetoriais, feitas a muitas mãos. Só com comunicação é que vamos nos entender”, disse. A participação de diversos setores ligados ao tema, como órgãos institucionais e entidades da sociedade civil, permitiu a troca de dados e projetos para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo, que apesar de superlotado, apresenta inúmeros outros problemas, como apontaram os especialistas. Representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro, a psicóloga Graziela Sereno acredita que o sistema é falho muito antes de ser superlotado. “Falar sobre socioeducação é um grande problema. A superlotação é sim uma das coisas mais graves que ocorre no sistema e é responsável por gerar inúmeras outras questões para o seu não sucesso. Mas há outras discussões a serem consideradas, que prejudicam o trabalho de quem atua nesta área e dos adolescentes que lá estão. Há uma grande propagação de vertentes que pretendem reduzir a maioridade penal e aumentar o tempo de internação. São pontos que merecem nossa atenção e nossa luta tanto quanto o problema da superlotação”, defendeu. Para Graziela, é preciso ter em vista o funcionamento das garantias de direitos e da articulação de todos os responsáveis pelo funcionamento de uma unidade socioeducativa. “Cada um deve se empenhar dentro de suas atribuições e competência, mas somente quando a gente conhecer o trabalho do outro e saber quais são as dificuldades de cada um é que poderemos fazer o sistema funcionar. Nossos relatórios têm como base conversas com as equipes técnicas, com os familiares e com os adolescentes. Mas ao falar de socioeducativo, temos que saber qual a responsabilidade do Ministério Público e da Defensoria Pública, das varas de infância, das organizações não governamentais e do Poder Legislativo. Todos esses setores precisam se envolver com a execução dessas medidas”, cobrou a psicóloga. Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL/RJ), quando um jovem ingressa no sistema é prova de que toda a sociedade falhou. “Regulamentar o sistema e fazer com ele que de fato se efetive é um compromisso que devemos fazer não com a sociedade, mas com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas”, afirmou. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima da Silva disse saber como o sistema é devedor de políticas públicas. “Espero que daqui a algum tempo deixemos de ser a vergonha em relação aos números do Degase”, salientou. O seminário foi composto por duas mesas de debate, exibição de um vídeo sobre o sistema socioeducativo e apresentação de movimentos da juventude. Participaram, além de autoridades e organizações da causa, familiares de adolescentes que integram ou já integraram o sistema.