Sistema de peticionamento eletrônico do STF indisponível entre sexta e domingoDo site do Conselho Federal 14/07/2011 - Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet estarão indisponíveis das 22h desta sexta-=feira, dia 15, às 22h de domingo, dia 17, para serviços de atualização de banco de dados. Durante esse período, os casos submetidos ao regime de plantão judicial da Corte (art. 5º da Resolução nº 449/2010) poderão, excepcionalmente, ser protocolados em meio físico. Para esses casos, vale o horário de 9h a 13h, conforme previsto na Resolução nº 449, para atendimento na Portaria do Anexo II do STF. Confira abaixo as matérias em que o Supremo atua em regime de plantão judicial. Habeas corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou medida assecuratória, determinados por autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal; Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente; Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penal da competência originária do Tribunal; Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência originária do Tribunal; Pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a urgência.