23/03/2016 - 11:59 | última atualização em 23/03/2016 - 13:08

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Siqueira Castro esclarece voto da bancada do Rio pelo processamento do pedido de impeachment

redação da Tribuna do Advogado

Diante das dúvidas surgidas após o voto manifestado pela bancada da Seccional no Conselho Federal a favor da aprovação, pela OAB Nacional, do processamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o conselheiro Carlos Roberto Siqueira Castro esclareceu o posicionamento do grupo. Segundo ele, “o voto rechaçou a antecipação do julgamento meritório a favor da condenação da presidente, que deverá usufruir de todas as garantias do devido processo legal em sua defesa diante da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”
 
Além disso, para ele afirma ter advertido que a Ordem deve acompanhar os próximos passos do processo de impeachment em estado de vigília, uma vez que fatos e notícias novas surgem todos os dias. ", ainda, que a OAB somente se manifeste conclusiva e meritoriamente após esgotadas todas as fases probatórias, isso tendo em vista os superiores interesses da nação e, sobretudo, os cânones da ordem constitucional brasileira, que é democrática", diz a nota. 
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