Apesar do acordo anunciado semana passada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o pacote de medidas tributárias de interesse dos estados, senadores da base aliada e da oposição criticaram ontem a proposta da área econômica de adotar a taxa básica de juros, a Selic, como novo indexador das dívidas dos estados junto à União. Na quinta-feira, Ideli informou que a Fazenda concordara em substituir o indexador atual, o IGP-DI, pela Selic. Mas os senadores rejeitaram a ideia com o argumento de que essa taxa de juros é definida pelo governo, ou seja, o credor dos estados. Apoiado por outros colegas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu a adoção do IPCA como novo índice de cálculo das dívidas. Mas a área econômica já estaria avançando na negociação com os governadores para a adoção da Selic. Hoje, o assunto será debatido nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que começarão a votar as propostas do pacote tributário. A primeira proposta a ser votada hoje, nas duas comissões, prevê o fim da chamada guerra fiscal, com a unificação da alíquota do ICMS em operações interestaduais com produtos importados. A questão da dívida dos estados gerou polêmica na reunião de ontem da CAE. O senador Francisco Dornelles foi o primeiro a reclamar da adoção da Selic e apresentou proposta alternativa, afirmando que o governo faz os "senadores de bobos" ao propor uma taxa que a União, que é credora, pode aumentar a qualquer momento. "Adotar a Selic é uma loucura. Não dá para você aceitar uma taxa fixada pelo seu credor (da dívida). E Selic é item de política monetária. Hoje, está um pouco acima dos 9%, mas amanhã pode estar em 20%, 30%. Já o IPCA é calculado pelo IBGE e independe da política monetária. O governo acha que somos meio bobos", disse Dornelles, parafraseando Nelson Rodrigues. Mas a intenção da Fazenda, ontem, ainda era manter a proposta. A ideia é que o próprio líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresente texto neste sentido hoje nas comissões do Senado. "Vamos ter que apresentar um projeto de lei complementar, fazendo a alteração e permitindo que os contratos com os estados sejam mudados. A ideia é manter a Selic, que é uma opção neutra, porque é a taxa que a União paga quando toma recursos", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participa das negociações. A proposta de Dornelles prevê a correção da dívida adotando o IPCA, retroagindo à data da assinatura de cada contrato. Esse projeto determina que os saldos devedores sejam recalculados pelo novo índice de preços até a data em que entrar em vigor esta lei, quando a atualização monetária será extinta. A partir da vigência dessa norma em lei, seria adotada nos novos contratos uma taxa de juros nominal fixa de 3%, "mesmo tratamento dispensado pelo Tesouro Nacional a bancos e empresas em operações de empréstimo". Dornelles teve apoio de senadores do PT e do PSDB na defesa do IPCA, como o petista Wellington Dias (PI) e o tucano Aloysio Nunes (SP).