Ameaçado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou apoio no Senado com a proposta de emenda à Constituição que "devolve" ao órgão a competência que ele vinha exercendo até agora, de "processar, julgar e punir" juízes envolvidos em irregularidades. De iniciativa do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), o texto "reescreve" os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário. Demóstenes afirma que se o Supremo retirar a competência de julgar do Conselho, passará para a opinião pública o recado de que a Lei da Ficha Limpa só vale para deputados e senadores. "Quer dizer que Ficha Limpa é só para deputados e senadores e não para os juízes?, questionou."Se o STF entende que esses artigos foram indevidamente redigidos, podermos corrigir sem qualquer afronta ao tribunal", disse, referindo-se à polêmica sobre o alcance da atual redação do dispositivo constitucional. A reação contra o Supremo terminou gerando uma aliança entre os governistas e os senadores da oposição.Noplenário, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avaliou que será um malefício muito grande para o País retirar do conselho a competência que vem exercendo desde a sua criação. Ele lembrou que, quando o Senado escolheu seu representante para o CNJ, a principal preocupação dos senadores era a de encontrar alguém que não transformasse o conselho num órgão decorativo . Costa falou em aparte ao pedido do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que quer urgência para a pressar a votação da emenda. Se houver uma interpretação do Supremo dizendo que é inconstitucional a prerrogativa do CNJ, deve ser dever do Congresso tornar esse papel constitucional , respondeu o petista. O tema começou a ser debatido pela manhã, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDTMT) argumentou que, se for esvaziado, o conselho se transformará num órgão de estatísticas do Judiciário . Partiu dele e do senador Vital do Rego (PMDBPB) a iniciativa de convidar para depor,na próxima semana,o presidente do Supremo, ministro Cézar Peluso, a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. O líder do PSDB,senador Alvaro Dias (PR), pediu prioridade na votação da emenda.